Possuir a propriedade intelectual é a única forma do empreendedor ou da empresa se tornar proprietário legal das suas criações. Para auxiliar micro, pequenos e médios empreendimentos catarinenses a protegerem ideias e produtos, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), lançou mais um edital de Incentivo à Propriedade Intelectual – Subvenção Econômica. Com ele, serão destinados R$560 mil em recursos, mais capacitação, aos projetos selecionados.

Por meio do edital 46/2024 serão apoiadas propostas que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador.

Além do fomento financeiro, os selecionados receberão capacitação e mentoria pelo Programa de Capacitação do INPI, referente ao Uso da Propriedade Intelectual nos Negócios.

A chamada pública está dividida em dois períodos, sendo que para cada um deles, serão destinados R$280 mil.

As propostas devem ser encaminhadas ao Sistema SIGFapesc até as 18 horas do dia 19 de agosto, para o primeiro período de submissão. As empresas que optarem por participar do segundo período de submissão, terão de 20 de agosto a 20 de setembro (às 18 horas) para enviar projetos ao edital.

A Coordenadora de Projetos da Fapesc e responsável pelo edital, Scheila Neres, ressalta a importância de proteger a propriedade intelectual:

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