Foto: Helena Marquardt/ Ascom SAS

Os representantes do Comitê Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em Santa Catarina tomaram posse nesta quinta-feira, 29, numa solenidade na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).

O grupo será responsável por acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a implementação do programa em nosso estado. Ele reúne representantes de diferentes setores, reafirmando que a proteção de crianças e adolescentes não é responsabilidade de um órgão apenas, mas de toda a rede de garantia de direitos.

Na posse a  secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, destacou que falar do PPCAM é falar sobre o direito mais fundamental: o direito à vida. “Em um cenário onde, infelizmente, a violência ainda ameaça infâncias e juventudes, esse programa atua como um escudo e como um espaço de reconstrução de vidas, seja da criança ou adolescente atendido, e em muitos casos, até de suas famílias”, disse.

Ela comentou ainda que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil, o com maior qualidade de vida e com a melhor educação, mas que não está imune às realidades que colocam em risco os nossos adolescentes e jovens. “E é justamente por reconhecer essa realidade com responsabilidade que o Governo de Santa Catarina reafirma seu compromisso com o fortalecimento e a execução do PPCAM”.

 A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, Simone Machado, comenta que o maior desafio para o pleno funcionamento do programa é o trabalho intersetorial. “O Comitê vem fortalecer que instituições de diferentes esferas de poder possam articular ações e fazer com que a cobertura do serviço em todo o estado seja realmente implementada”.

 A coordenadora-geral do Instituto Hope House, entidade executora do PPCAM em Santa Catarina, Adriana Kincheski Bunn, diz que a posse vai ajudar a garantir mais proteção. “Para ser protegido o adolescente precisa de toda uma rede articulada. Não podemos ver ele em um só espaço então esse conselho vem para nos ajudar e dar mais proteção”, disse.

Ao todo são 17 membros, entre titulares e suplentes, que compõem o conselho gestor para um mandato de dois anos. Além da SAS, participam do conselho gestor a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público de Santa Catarina; Defensoria Pública de Santa Catarina; Polícia Federal; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) e a  entidade executora do PPCAAM em SC.

 O PPCAM

O programa foi oficializado em 2022 e teve a execução iniciada em 2024 por meio da SAS. Somente em 2024 o Governo do Estado investiu R$ 1.200.000, 00 na contrapartida de recursos para manter o programa em Santa Catarina. De maio a março de 2025 o número de pessoas ameaçadas que estiveram vinculadas ao programa foi de 11 protegidos. Atualmente Santa Catarina protege cinco adolescentes vindos de outros estados e quatro catarinenses então sendo protegidos em outros locais. Uma Organização da Sociedade Civil foi contratada por meio de um Termo de Colaboração para executar o serviço.

As crianças e adolescentes de até 17 anos protegidas pelo programa são encaminhados para Casas de Acolhimento. No caso das famílias é proporcionada todo apoio para que consigam se estabelecer em local seguro. O que inclui habitação, alimentação, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outros.

Em Santa Catarina o PPCAM está vinculado à SAS. O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003 e é uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como seus familiares. A metodologia utilizada foi desenvolvida para prevenir a letalidade infantojuvenil em todo o Brasil, por meio da proteção integral e inserção segura na sociedade em novo território.

Para ingressar no programa, uma vez constatada a situação de ameaça de morte e realizada a avaliação pela equipe do PPCAAM, é preciso que os protegidos e suas famílias demonstrem interesse e concordem com as regras de proteção estabelecidas para todos os casos.

A proteção de crianças e adolescentes está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). De acordo com ele, é assegurado para crianças e adolescentes o direito de receber proteção e socorro em qualquer situação, a prioridade de atendimento nos serviços públicos, a preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e a alocação preferencial de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção de crianças e jovens.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt e Luciane Lemos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br