A Divisão de Proteção Animal (DPA), da Polícia Civil de Santa Catarina, completou quatro meses de atuação na Grande Florianópolis, com resultados expressivos. Nesse curto período, já foram recebidas 864 denúncias na unidade especializada, realizadas por moradores dos 13 municípios da área de atuação da delegacia.

A delegada Mardjoli Valcareggio, que está à frente da DPA, reforçou que para atender uma área tão extensa é importante manter uma atuação em rede. “Nosso trabalho é potencializado com a formação de parcerias e pontos focais nos órgãos de fiscalização, nas suas respectivas atribuições”, assinalou.

Somente por parte da DPA, foram instaurados 52 inquéritos policiais e realizadas seis prisões em flagrante. Além das verificações de praxe, foram realizadas também outras 28 operações policiais em conjunto com outros órgãos, nas quais 317 animais foram resguardados e/ou resgatados, além de terem sido apreendidas oito armas de fogo e 314 munições. Os casos mais comuns de maus-tratos confirmados referem-se a agressões físicas, envenenamento, negligência nos cuidados e abandono de animais. 

“Tivemos diversos casos em que os animais foram adotados, mas, infelizmente, as pessoas ainda se interessam mais por aqueles de raça, de forma que os sem raça definida, que merecem o mesmo afeto, ficam nos órgãos de resgate por mais tempo aguardando uma família responsável”, observou a delegada. 

Antes de instaurar um inquérito é necessário que a DPA realize a verificação preliminar de informações para ver se a denúncia procede. Ao longo dos últimos quatro meses, já houve 252 casos verificados cujos maus-tratos não se confirmaram ou que houve adequação por parte dos respectivos tutores dos animais, não se caracterizando, portanto, a conduta delitiva.

Além da repressão aos casos de violência contra os animais, a Polícia Civil aposta na prevenção por meio de atividades educativas, realizadas com crianças nas escolas e espaços públicos. A delegada Mardjoli Valcareggi disse que essas ações nas escolas têm por objetivo conscientizar as crianças sobre a proteção aos animais e, ao mesmo tempo, aproximar a instituição da comunidade escolar. “Acredita-se que a educação sobre os devidos cuidados com os animais e também a conscientização sobre a importância da adoção animal começa na base, por isso é essencial esse trabalho nas redes escolares”, destacou a delegada. Interessados em receber a palestra educativa, podem enviar e-mail com solicitação de visita para a DPA (dpa@pc.sc.gov.br).

O que é considerado maus-tratos a animais? 

Maus-tratos é um tipo penal aberto complementado por uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, a qual prevê diversos comportamentos que, a depender da análise de cada caso, podem configurar o delito. Isso porque a temática de maus-tratos ainda envolve muitas mudanças culturais e, em muitos casos, a orientação dos tutores para adequação da conduta é suficiente para o resguardo daquele animal.

Como fazer uma denúncia? 

A denúncia pode ser feita por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina disponível no site (pc.sc.gov.br) para registro de ocorrência online, ou qualquer Delegacia de Polícia mais próxima, para registro presencial.

Para fazer uma denúncia é importante informar os dados do animal, o que souber a respeito da pessoa suspeita, bem como informações completas acerca do endereço do fato, para que possa ser efetuada averiguação. Pode ser de forma anônima no site da PCSC.

Importante esclarecer que, dado o caráter itinerante da equipe da Divisão de Proteção Animal (DPA) da Grande Florianópolis, a qual atua em 13 municípios, não há possibilidade de registro presencial na unidade especializada.