Foto: Maiara Gonçalves / SCC

Responsável pelo sistema de atos do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina, a Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Secretaria da Casa Civil atua na análise e na elaboração de projetos de lei, medidas provisórias, decretos, respostas a pedidos de informações, moções e indicações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Somente em 2017, as três gerências que integram a diretoria atuaram diretamente em mais de 2.300 processos.

“O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil é de grande responsabilidade, pois a equipe opera diretamente na interlocução entre as atividades realizadas pela Assembleia Legislativa e as decisões do governador do Estado sobre sanção ou veto de projetos de leis estaduais e edição de decretos, além de respostas aos pedidos de informação feitos pelos parlamentares. É uma das áreas mais importantes e complexas da Casa Civil”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, o comprometimento e profissionalismo da equipe são fundamentais para que a DIAL consiga lidar com o expressivo volume de processos. “Temos uma equipe de aproximadamente 20 pessoas que precisa estar sintonizada às demais secretarias e órgãos do Estado, atualizada sobre as mudanças na legislação, comprometida com os prazos. A dedicação dos servidores na condução do processos tem se revelado fundamental para a excelência no trabalho”, ressalta o diretor.

Gerências se dividem para dar conta de processos e prazos

Por meio da Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (Geapi), composta por três servidores, foram processados, em 2017, 954 indicações, 193 pedidos de informações, 39 moções e 26 requerimentos da Alesc, totalizando 1.212 processos. De acordo com a gerente Márcia Regina Ferreira Hinckel, o desafio é garantir o cumprimento dos prazos para resposta, pois as informações dependem de outras secretarias e órgãos do Estado. “Os pedidos de informações têm prazo constitucional de dez dias para serem respondidos. Já as indicações, moções e requerimentos têm prazo administrativo de 20 dias”, explica Márcia.

A Gerência de Decretos e Atos Administrativos (Gedad) é responsável pela análise dos processos que envolvem a edição de decretos do Poder Executivo, desde a verificação dos documentos necessários até o encaminhamento para assinatura do governador e envio para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “Em 2017, a equipe da Gedad atuou na edição e publicação de cerca de 390 decretos”, conta a gerente Raquel Costa da Silva, responsável por uma equipe de seis servidores.

Com atuação de sete servidores, a equipe da Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (Gemat), comandada pelo gerente Rafael Rebelo da Silva, é responsável pelas leis, medidas provisórias e mensagens e pela elaboração dos documentos necessários para subsidiar o governador do Estado em relação à sanção ou veto de projetos de leis. Em 2017, a Gemat atuou em cerca de 730 processos. “O Executivo enviou ao parlamento estadual, nesse ano, 138 projetos de lei e dez medidas provisórias e processamos, por meio da Casa Civil, 190 diligências encaminhadas pelos deputados”, observa o gerente. Até o dia 20 de dezembro, a Gemat havia concluído o processo de sanção de 362 projetos de lei aprovados pela Alesc, além de 30 mensagens de veto. 

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