O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), orienta os municípios nos serviços de enfrentamento a violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira, 18, é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para apoiar as famílias que tiveram seus direitos violados há os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). É o caso de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Santa Catarina tem 88 Creas em 83 municípios e 360 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 284 municípios. Os Cras são a porta de entrada para a as famílias para a inclusão social, integram o sistema de atenção básica e tratam da prevenção.

“O Creas é uma estrutura que complementa o trabalho Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar e poder Judiciário no atendimento aos que vivem em situação de vulnerabilidade social e são vítimas de violência física, psicológica, abuso sexual, entre outros”, lembra a diretora de Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nelsis.

A coordenadora do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) em Santa Catarina, Lúcia Grisel, lembra a importância dos municípios atualizarem os dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes no sistema por meio do Conselho Tutelar. “Precisamos integrar os vários atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, fortalecer os conselhos tutelares e integrá-los na rede que atende crianças e adolescentes para que o trabalho seja aprimorado” .

De acordo com dados do Sipia, nos últimos 12 meses foram registrados em Santa Catarina 692 casos de violência e abuso infantojuvenil. Destes, 65 foram estupros, 49 casos de assédio sexual e 21 de exploração sexual. Os dados são de 83 municípios que inseriram informações no Sipia.

Além dos Cras e Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Um dos mais conhecidos é o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Existem ainda os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, o Disque 100 registrou de janeiro a junho de 2015 em Santa Catarina 2.947 casos de violação contra crianças e adolescentes. Destes, 441 são de violência sexual; 585 de violência física e 725 de violência psicológica.

“Essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes. O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias”, afirma a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Lizandra Vaz Salvadori.

A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES).

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