Nesta segunda-feira, 28, é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data foi instituída em 2003, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em memória às vítimas da explosão de uma mina no estado norte-americano da Virgínia. O acidente ocorreu em 28 de abril de 1969, matando 78 mineiros. Desde então, sempre nesta data, diversos eventos no mundo todo são realizados para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quanto aos riscos de acidentes no trabalho. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/05.

No mundo e no Brasil, os números relativos à morbimortalidade por causas externas (violências e acidentes, incluído os acidentes de trabalho) são preocupantes. Em Santa Catarina, no ano de 2012, as causas externas foram, proporcionalmente, a terceira causa mais importante de óbito, contribuindo com 12,35% do total, sendo a primeira causa na faixa etária mais jovem (20 a49 anos), o que torna esses agravos um importante problema que pode ser evitado no âmbito da saúde pública.

Os gastos públicos e privados por acidentes de trabalho e os decorrentes óbitos são grandes. Em Santa Catarina, de acordo com as pesquisas do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), morre um trabalhador a cada 29 horas. Segundo o economista José Pastore, o custo dos prejuízos causados por acidentes e doenças relacionados ao trabalho alcançam (em 2011) os R$ 71 bilhões por ano no Brasil.

Os estudos sobre saúde do trabalhador no país sempre registraram fragilidade nas informações disponíveis, pois até 1996, só refletiam a realidade do trabalho formal, aquela dos trabalhadores com vínculo previdenciário, omitindo parcela importante da população economicamente ativa na informalidade e em regimes especiais de emprego. Mesmo assim, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se constitui até hoje na mais ampla fonte de informações existente sobre a morbimortalidade na área.

Tradicionalmente no Brasil, assim como em Santa Catarina, as informações sobre saúde e trabalho são baseadas nos dados da Previdência Social. O que não justifica a baixa utilização dos dados coletados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), que tem mecanismo capaz de discriminar o óbito comum do causado durante a jornada de trabalho.

A importância do SIM

A importância e amplitude do SIM podem ser comparadas quando o sistema captou o crescimento de 37% na mortalidade ocupacional entre o ano de 2009 e 2012 (de 6,5 para 8,9 óbitos/100 mil trabalhadores ocupados), enquanto os dados da Previdência Social mostraram queda das taxas de mortalidade de 13,7 para 7,7 óbitos nos mesmos períodos.

A diminuição do trabalho informal em Santa Catarina não reduziu os acidentes de trabalhos fatais. Nos últimos 10 anos houve 62% de aumento nas carteiras de trabalho assinadas. Isso revela que há mais risco de morte nos trabalhos relacionados à informalidade. A redução de trabalhadores no mercado informal, entretanto, não influiu na redução da mortalidade, refletindo possivelmente a precariedade das condições de trabalho deste grupo.

Vale ressaltar que os dados da taxa de Mortalidade de Acidentes de Trabalho (número de trabalhadores mortos em acidentes de trabalho para cada 100 mil habitantes) calculada pela DO e População Ocupada (IBGE) é mais completa que a do INSS. Em 2012, por exemplo, a taxa de mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina (8,9 trabalhadores para cada 100 mil trabalhadores ocupados) ultrapassou a do INSS (7,7 trabalhadores para cada 100 mil trabalhadores com certeira assinada).

Em 2012, segundo o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/SUS) houve 0,83 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho por dia no Estado, ou um trabalhador a cada 29 horas. Já a pesquisa do INSS registra, no mesmo ano de 2012, 0,42 trabalhadores mortos por dia em SC.

Maior abrangência

O aumento da taxa de mortalidade por acidentes de trabalho indicado pelo SIM sinaliza que esta base de dados retrata de forma mais fidedigna e abrangente os acidentes fatais dos trabalhadores do que a da Previdência Social, pois inclui os óbitos sofridos por todos os indivíduos, independente do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Conforme os dados coletados pelo SIM, existe um número elevado de óbitos na faixa etária de5 a19 anos (269), indicando a face violenta do trabalho infantil em Santa Catarina. Informações captadas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) reforçam a ideia da exposição precoce ao trabalho perigoso envolvendo menores de 18 anos idade em acidentes de trabalho graves, independente de resultarem ou não em mortes.

Trânsito

O aumento do número de óbitos em todos os tipos de transporte observado de 2009 a 2012 tem, possivelmente, associação com o aumento considerável na frota geral de veículos em circulação no Estado. De1996 a 2012, a frota aumentou em 354%. Considerando apenas as motocicletas e motonetas, as 150.898 unidades registradas em 1996 se transformaram em 938.529 em 2012, resultando em um crescimento de 622%.

Apesar de 37% da redução de acidentes de trabalho com mortes em todos os tipos de transportes nos períodos de1996 a 2012, as ocorrências envolvendo motociclistas figuram em primeiro lugar, com crescimento de 562%.

Quedas

O crescimento no número de óbitos causados por quedas observado no SIM pode ser reflexo do crescimento das atividades associadas à construção civil, setor que ampliou sua força de trabalho em 60% no período estudado, segundo dados do IBGE. Nas quedas, destaca-se o crescimento de 289% nos acidentes de trabalho fatais, principalmente em edifícios e andaimes. E, 2001 foram registradas 18 quedas e em 2012 o número subiu para 70.

Apesar da existência de normas de segurança que obrigam a utilização de cintos e linhas de vida em trabalhadores que desenvolvem atividades em altura (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego nº 6,18 e 35), a fiscalização não parece ter sido eficaz no cumprimento da legislação neste ramo da indústria, que, além disso, abriga grande informalidade nos vínculos de trabalho.

Acidentes Fatais

De 2010 a 2012, as principais causas de óbitos foram relacionadas a acidentes de transportes (50%) e por quedas (22%).

Acidentes Graves

Nos acidentes graves notificados no SINAN, 12% envolveram menores com idade entre 12 e 17 anos. Do total dos Acidentes Graves Notificados para todas as idades, 15% das ocorrências acusaram óbitos e incapacidades parcial e total permanentes.

Registros

Em setembro de 2011, no Hospital Celso Ramos e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Florianópolis, 40% atendimentos foram por acidentes de trabalho.

Em setembro de 2010, 43% dos atendimentos no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, também foram por acidentes de trabalho.

Em 2010, Joinville registrou 21,4% de ocorrências por acidentes de trabalho. Os dados foram coletados no Hospital Municipal São José e Hospital Infantil Jesser Amarante Farias.

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Ana Paula Bandeira
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