O secretário executivo da ADR Itajaí, Gaspar Laus, e o gerente regional da Educação, Ken Ichi Becherer, conheceram as detentas do regime semiaberto do presídio do Bairro Nossa Senhora das Graças, de Itajaí, que prestarão serviços em obras públicas contratadas pela Agência de Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira, 28. A visita, que faz parte do planejamento para colocar em prática o Projeto ADR Cidadania, foi acompanhada pela chefe de segurança, Maria Alice Albino; e pelas agentes penitenciárias Lea Mazaro  e Giana Pedon, que coordenarão a seleção das mulheres para o trabalho externo.

 O convênio da ADR Itajaí com a Secretaria da Justiça e Cidadania, com aval do juiz corregedor, Pedro Walicoski Carvalho, foi assinado no dia 2 de junho e autoriza a contratação de mão-de-obra de detentos em serviços de manutenção de escolas e rodovias, como roçadas e pequenos reparos. 

Cerca de 30 mulheres estão aptas para o trabalho, que deverá iniciar de forma experimental na Escola de Educação Básica Nilton Kucker, de Itajaí, e será implantado gradativamente em outras unidades. Na próxima semana, as agentes visitarão a escola para explicar o sistema de ressocialização à direção e Associação de Pais e Professores. “É fundamental que tenhamos o apoio da comunidade escolar para implantação desse projeto”, analisa o gerente de educação. 

A iniciativa da ADR Itajaí segue orientação do governador Raimundo Colombo para que sejam proporcionadas oportunidades de trabalho aos detentos. “Devemos criar uma consciência de respeito à dignidade do preso, preparando-o para o retorno à sociedade. Isso é interesse de todos e não se trata apenas de um gesto humanitário”, disse o secretário regional.

A contratação também representa economia com contratos de terceirização. A compra de materiais, uniformes e supervisão ficarão sob responsabilidade da ADR. “O trabalho externo é um voto de confiança. Os detentos não podem usar celular, nem receber visitas. Se houver descumprimento das regras, ocorrerá imediata substituição”, observou a agente Lea. Para a chefe de segurança do Presídio Feminino, para terem oportunidades devem demonstrar bom comportamento. “Um incidente disciplinar ocasiona regressão da pena. Todos estão cientes dos compromissos que terão que cumprir”, pondera.

A atribuição de trabalho e remuneração é um direito do preso, garantido pela Lei de Execução Penal, e prevê a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados. A remuneração é de um salário mínimo e a carga horária será de seis horas diárias.

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