Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, o Governo do Estado vai dispensar a obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED).

O código se refere às informações de pagamentos realizados eletronicamente com cartões de crédito, débito e PIX que até então eram entregues na escrituração fiscal do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A decisão atende a um pedido dos contabilistas e contribuintes.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a ideia da medida é reduzir a burocracia e facilitar a vida do contribuinte catarinense:

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O diretor de Administração Tributária da Fazenda, Dilson Takeyama, explica as razões da decisão de dispensar o registro:

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A Secretaria da Fazenda também está avançando nos procedimentos para a extinção da Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos (DIME) e criou um Grupo de Trabalho para discutir alternativas para o Guia Prático do cBenef – Código de Benefício Fiscal.

Repórter: Marcos Lampert