A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) entrega, nesta sexta-feira, dia 13, as obras de urbanização e adequação da nova Delegacia de Polícia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, em Florianópolis (Rua Delminda da Silveira, 811, Agronômica). A nova estrutura funciona anexa a 6ª DP.

A unidade recebeu uma série de melhorias. A estrutura foi ampliada em 280 metros quadrados, com a instalação de novas salas e gabinetes, e a área externa, com 2 mil metros quadrados, toda urbanizada. Uma das novidades é a criação de um espaço específico para promotores de Justiça e juízes que atuam na vara da infância e adolescência, além de equipes de psicólogos e assistentes sociais.

Antes do início das obras de revitalização, o local era usado como estacionamento de motos e carros apreendidos e chegou a receber mais de 150 veículos. Todo este material foi recolhido e colocado em leilão o que permitiu a reurbanização do espaço.

A inauguração será a partir das 14h, com a presença do governador Raimundo Colombo, Secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública; Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, autoridades e convidados.

A SSP investiu R$ 227.406,00, valor pago às empresas NW Empreendimentos, Construção e Incorporação Ltda e J.H.F Empreiteira de Mão de Obra Ltda, vencedoras dos processo licitatórios. A obra contou ainda com a parceria da prefeitura de Florianópolis que doou as lajotas utilizadas na pavimentação da área externa. Os recursos investidos são dos fundos de melhoria da SSP e Polícia Civil.

Esta nova delegacia irá funcionar seguindo o conceito do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente Infrator), que hoje funciona em Minas Gerais. Seu objetivo é o de agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento será especial, feito por equipe interinstitucional, composta por juízes de Direito, promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

Para o secretário César Augusto Grubba, a construção de órgãos específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei preserva a dignidade dos jovens infratores e permite um encaminhamento individualizado.

A equipe policial da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei será formada 11 policiais civis, sendo um delegado, dois escrivães e oito agentes de polícia.

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João Carlos Mendonça Santos
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