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Defensoria Pública do Estado apresenta balanço das atividades

O Defensor Público-Geral do Estado, Ivan Ranzolin, apresentou ao governador Raimundo Colombo, em audiência nesta segunda-feira, dia 17, um balanço das operações das unidades da Defensoria Pública de Santa Catarina. Em Florianópolis, a média de atendimentos tem sido de 70 por dia. Além da Capital, já estão em operação as unidades de Lages, Chapecó, Blumenau, Joinville e Criciúma (esta última começou a operar nesta segunda-feira). Segundo Ranzolin, até a próxima sexta-feira, dia 21, deve começar a funcionar também a defensoria de Itajaí. 

A equipe inicial da Defensoria Pública do Estado conta com 15 defensores em Florianópolis e outros 30 distribuídos nas demais cidades contempladas nesta etapa (são cinco profissionais em cada município).

Ranzolin destacou que outros 15 defensores, já aprovados em concurso público, deverão ser chamados em agosto. Ele informou, ainda, que o governador autorizou o envio para a Assembleia Legislativa de projeto prevendo a criação do Fundo da Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, custeada pelo Estado, que deve garantir aos cidadãos de baixa renda o direito à defesa judicial gratuita. Os defensores atuam como advogados dessas pessoas, representando-as judicialmente. 

Até a criação da Defensoria, Santa Catarina disponibilizava o atendimento gratuito por meio de advogados contratados para o serviço. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo inconstitucional e estabeleceu que a instituição fosse criada. O Projeto de Lei Complementar para a criação e organização da instituição foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em julho de 2012. O texto foi produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a colaboração da Secretaria de Estado da Casa Civil. Os primeiros defensores foram nomeados em abril deste ano.

 

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