Descrição do áudio:

O governador Carlos Moisés anunciou nesta terça-feira, 22, que todos os setores do Governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do Estado./
A medida será regulamentada em um decreto a ser assinado pelo governador nos próximos dias./
Moisés destaca que o decreto estadual serve como alinhamento ao decreto federal (nº 9.278/18) que determina uma nova carteira de identidade permitindo o nome social a partir de março de 2019./
SONORA
Na semana passada, Moisés vetou um projeto de lei sobre o assunto aprovado pela Assembleia Legislativa, mas por razões técnicas, seguindo recomendação da Procuradoria Geral do Estado./
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Assim que o texto do decreto estiver pronto, o governador convidará para o ato de assinatura o próprio autor do projeto de lei, o deputado estadual Cesar Valduga, além da presidente da comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes.//

Duração: 02 Min. 03 Seg.
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
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