Decisão judicial garante conclusão de pavimentação na Serra do Corvo Branco em Grão-Pará
Uma decisão judicial garante a conclusão da pavimentação da SC-370, na Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará. O documento afirma que o Estado pode concluir a etapa de 1,1 quilômetro, ainda não asfaltado. A expectativa é de que a obra seja retomada em 8 de janeiro. O trecho tem um total de 23,4 quilômetros e um investimento de R$ 41,3 milhões.
O relator do processo, desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, “acatou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar a imissão provisória do agravante na posse do imóvel objeto da lide, permitindo a continuidade das obras no local, após a transferência do depósito prévio aos agravados”. Imissão provisória significa que a Justiça confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e do qual está privado.
Com mais de 11 quilômetros com pavimentação asfáltica, a obra da SC-370, na Serra do Corvo Branco, em Grão-Pará, já está mais de 70% concluída. O trecho já possui as três pontes prontas. Para o término dos trabalhos no lote 3, o Governo do Estado, por meio do Deinfra, realiza os processos de indenizações dos moradores que tiveram suas propriedades desapropriadas. O Governo liberou mais de R$ 2 milhões para pagamento das indenizações.
São mais de 20 máquinas e 45 homens trabalhando na finalização da pavimentação, que deve ser concluída ainda neste ano.
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