Debate sobre novo marco regulatório das organizações da sociedade civil reunirá gestores e terceiro setor
O auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deve lotar nesta segunda-feira, 10, durante o seminário sobre a aplicação da lei federal 13.019/14, que trata da parceria voluntária entre entes públicos e organizações da sociedade civil. Mais de 400 pessoas inscreveram-se antecipadamente para participar do evento promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) para debater o novo marco regulatório. Entre os inscritos estão gestores públicos (prefeitos e prefeitas), secretários municipais, trabalhadores de assistência social, integrantes dos conselhos municipais e representantes do terceiro setor.
Entre os palestrantes convidados para falar sobre o assunto estão Laís de Figueredo Lopes, da Secretaria Geral da Presidência da República, que falará sobre “A nova lei de fomento e colaboração: oportunidades e desafios”; Tadeu Vieira, coordenador do Programa Voluntariado da Classe Contábil, que abordará o “Impacto da Aplicação da Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório do Terceiro Setor”; Ana Maria Teixeira Ramella, presidente da Comissão OAB Cidadã, que discorrerá sobre “O Impacto da Lei nº 13.019/2014 na Justiça”, e Névelis Simão Schaffer, do Tribunal de Contas do Estado, que falará sobre “A atuação do TCE no controle do terceiro setor”.
A Lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Seminário “Novo Marco Regulatório das OSC: Aplicação da Lei Federal 13019/14”
08h30 – Credenciamento
09h – Mesa de Abertura
10h – A nova lei de fomento e colaboração: oportunidades e desafios – Laís de Figueredo Lopes (Presidência da República)
11h – Debate
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – “Impacto da Aplicação da Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório do Terceiro Setor” – Tadeu Vieira (Coordenador do Programa Voluntariado da Classe Contábil)
14h – “O Impacto da Lei nº 13.019/2014 na Justiça” – Dra Ana Maria Teixeira Ramella (Presidente da Comissão OAB Cidadã)
14h30 –”A Atuação do TCE no Controle do terceiro setor” – Névelis Simão Schaffer (Tribunal de Contas do Estado)
15h – Debate
16h – Encerramento
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