Com  objetivo de obter mais facilidade ao abrir e fechar um negócio, bem como outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos, o município de Curitibanos está estudando aderir ao Programa SC Bem Mais Simples. 

Nesta segunda-feira, o  secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, Elton de Jesus, realizou uma reunião online com o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Curitibanos, Diego Sebem Wordell. O objetivo foi uma apresentação do Programa que tem o objetivo de simplificar a abertura de empresas.

Para o secretário da indústria, do comércio e do serviço, Silvio Dreveck, “Santa Catarina é destaque nacional em empreendedorismo. Temos uma economia pujante e diversificada e o SC Bem Simples é um programa que se soma a essa veia empreendedora do estado e simplifica a abertura de empresas. Nosso objetivo é fazer com que mais cidades participem do Programa, que é um atrativo para o investidor”. 

O secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas e o responsável pelo SC Bem Mais Simples, Elton de Jesus, explica que “nossa ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. É um programa fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões. Desta forma, pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar a todos os 195 que faltam realizar a adesão à lei”. 

Sobre o Programa

Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil. 

Como aderir 

Para aderir ao SC Bem Mais Simples, o município deve emitir uma legislação aderindo a Lei Estadual 17.071. Além disso, será necessário fazer a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado.

Logo após, os servidores que serão responsáveis pelo programa nos municípios devem participar de um treinamento realizado pelo Governo de Santa Catarina. Já o próximo passo será enviar ofício de autorização de implementação do sistema à Sicos e JUCESC.

No site http://scbms.jucesc.sc.gov.br/ é possível ter acesso aos detalhes de funcionamento do programa SC Bem Mais Simples e baixar um e-book com mais informações.

Assessoria de Comunicação da Indústria, do Comércio e do Serviço
Pablo Mingoti | comunicacao@sde.sc.gov.br