Após negociações entre o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Ratinho Jr., durante o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizado em Florianópolis, os estados chegaram a um acordo para usar os recursos devidos pelo royalties do petróleo em obras de infraestrutura.

A medida pode pôr fim a uma disputa que já dura cerca de 30 anos.

Uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2020 deu ganho de causa para Santa Catarina, que reivindicava a alteração dos critérios para fixar a “divisa” marítima entre Santa Catarina e Paraná.

Com a mudança do traçado, o estado catarinense teria direito a um ressarcimento de cerca de R$ 350 milhões em razão de royalties do petróleo não recebidos ao longo dos anos.

Em outubro deste ano, uma audiência de conciliação no STF autorizou a negociação direta entre os estados.

Nesta sexta, 22, durante o COSUD, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior concordaram em usar os recursos em obras de infraestrutura. Os valores exatos ainda estão sendo negociados.

Jorginho Mello fala das conversas com o governador do estado vizinho e da ideia de usar os recursos para melhorar a infraestrutura viária:

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O governador do Paraná, Ratinho Jr., comenta sobre a agilidade que um acordo trará para a resolução do caso:

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Para o secretário adjunto de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, o acordo é histórico e vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social catarinense:

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