O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina é responsável pela edição e atualização das Instruções Normativas que compõem a Legislação Catarinense Contra Incêndio e Pânico. A corporação abriu uma consulta pública para atualizar duas normativas já vigentes: A Instrução Normativa sobre Sistema Hidráulico e Preventivo e outra que trata da Sinalização para Abandono de Local. Qualquer pessoa da comunidade pode contribuir com observações para aprimoramento dos quesitos legais que embasam a prevenção de incêndios em edificações e atuação do Corpo de Bombeiros Militar na fiscalização dos locais.  A ideia é fazer com que a comunidade contribua com iniciativas que possam facilitar as vistorias, tornando os ambientes mais seguros, além de agilizar a emissão dos alvarás de funcionamento.

Apesar de ser aberta à comunidade, a consulta pública é prioritariamente destinada aos profissionais responsáveis pela instalação dos sistemas e itens que proporcionam ambientes mais seguros às pessoas, como engenheiros, projetistas, técnicos em edificações e profissionais do ramo da construção civil. A intenção do Corpo de Bombeiros é criar normativas que sejam tanto condizentes com a realidade arquitetônica e construtivista do país, como agilizar o tempo de espera pelo serviço de fiscalização dos bombeiros, quando da abertura de novas indústrias, empresas ou estabelecimentos comerciais.

As revisões nas Instruções Normativas são constantes e servem para atualizar a legislação em face dos avanços tecnológicos e científicos. As que estão em consulta pública se referem ao Sistema Hidráulico e Preventivo, que compõem o conjunto de equipamentos necessários às edificações para possibilitar a rápida atuação dos bombeiros para controlar chamas em caso de incêndios, e a Instrução Normativa para Sinalização de Abandono de Local, que prevê a instalação de uma série de equipamentos para indicar saídas de emergência numa possível situação de pânico, por exemplo.

Para o diretor de Atividades Técnicas do CBMSC, coronel Vanderlei Vanderlino Vidal, é de suma importância que a legislação acompanhe a evolução da sociedade, sob o risco de ficar ultrapassada e perder a aplicabilidade. “Nosso foco é no cidadão e não podemos querer fiscalizar a segurança das edificações sem que as pessoas tenham consciência de sua necessidade e conhecimento do assunto“, explica.

Para opinar nas instruções normativas abertas à consulta pública, basta acessar o site www.cbm.sc.gov.br.

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Krislei Oechsler
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