Foto Divulgação / PMSC

A  Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está trabalhando de forma efetiva para orientação e fiscalização do cumprimento do Decreto do Governo do Estado com medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus em solo catarinense. Até terça-feira, dia 24, desde a publicação do primeiro decreto governamental foram atendidas 1.025 ocorrências, nas quais foram realizadas 793 notificações e 76 interdições de estabelecimentos.

Além disso, foram lavrados 113 termos circunstanciados (quando o policial elabora um relatório no local e o envia ao Poder Judiciário, que fica com a incumbência de marcar uma audiência com o autor da conduta) e sete pessoas foram presas em razão do descumprimento das determinações.

Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior, quando alguém é flagrado na rua em grupos ou ajuntamentos, principalmente em praias, praças, parques e áreas de lazer, o Policial Militar faz uma abordagem de orientação recomendando o isolamento. “Caso haja recusa ou reticência em atender, ele é notificado pelo policial. Se mesmo assim não for atendido, o agente irá lavrar um Termo Circunstanciado e uma audiência no fórum é marcada para ele se explicar”, esclarece.

Além do número 190, os cidadãos podem acionar a Polícia Militar através do aplicativo PMSC Cidadão. Nesse período, os telefones de emergência da PMSC podem estar congestionados e, por meio do aplicativo, o atendimento será mais rápido. Para baixar o aplicativo, o cidadão pode utilizar as lojas virtuais, tanto do sistema Android como o IOS.

Araújo Gomes destaca que os policiais recebem diariamente um boletim com todas as atualizações legais para estudar e fazer a aplicação correta da legislação e suas interpretações. “A PMSC é uma corporação totalmente mobile, permitindo que tenhamos um acesso rápido aos policiais da ponta por seus equipamentos e aplicações. Além disso, estamos reforçando o caráter humanitário da missão e a apreensão das pessoas como um fator que influencia no humor de todos e requer atenção no atendimento”, completou.

Ações educativas

A PMSC também está realizando um trabalho educativo, colocando cartazes produzidos pelo Governo do Estado e que foram distribuídos para todo o efetivo estadual através de cada Organização Policial Militar (OPM). 

Os cartazes dão orientações aos cidadãos catarinenses sobre como devem atender às medidas apresentadas nos dois decretos publicados pelo Governo Estadual. São dois tipos de materiais que devem ser colocados em locais onde não devam circular pessoas e com orientações às pessoas referentes aos cuidados a serem tomados sobre o novo coronavírus. Além de fixar o cartaz, o policiamento está orientando toda a população a ficar em casa.

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Marcelo Passamai
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