Foto: Fabiola Bassi Bordin/Amauc

Nesta segunda-feira, 21, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e os 15 prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) assinaram um termo de cessão do sistema eletrônico de licenciamento ambiental, chamado de Sinfat. Esta ação permite que as prefeituras emitam as licenças de baixo impacto ambiental.

Os processos de licenciamentos serão gerenciados pelo Consórcio Lambari, que é ligado à associação de municípios. O primeiro passo deve ser a abertura de concurso público para contratação de técnicos que serão treinados pela equipe regional da Fatma.

O prefeito de Ipumirim, Volnei Schmidt, que também é presidente do Consórcio Lambari, destaca que a medida vai fortalecer a economia de toda a região que tem a agropecuária como principal atividade econômica.

No ano de 2016 foram emitidas 1.828 licenças na região. Cerca de 50% dos projetos de licenciamentos eram relacionados a avicultura e a suinocultura. “A avicultura é uma das atividades de baixo impacto ambiental que serão emitidas pelas Prefeituras, por meio do Consórcio Lambari. Assim que isso se concretizar, a Fatma poderá se dedicar às atividades com impacto regional, que é o caso da suinocultura”, explica o gerente regional da Fatma, Maicon Sete.

O ato foi realizado na sede do Consórcio Lambari e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa. A ação é resultado de um termo de cooperação técnica entre a Fatma, Ministério Público Estadual e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

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