A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Diretoria de Auditoria-Geral – Gerência de Recursos Antecipados (CGE/GERAN), realizou nos dias 9, 10 e 11 de julho treinamento do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina – SIGEF. Foram abordadas todas as etapas para a celebração de um convênio no sistema: Programa Transferência, Elaboração e análise da Proposta, Transferência, Elaboração e Análise da Prestação de Contas Parcial, Elaboração e Análise da Prestação de Contas Final e Alterações da Transferência.

O convênio é o instrumento celebrado para a realização de atividades de interesse comum dos partícipes nas áreas da saúde, educação, segurança pública, pesquisa, entre outras. Ao invés de o Estado desempenhar ele mesmo determinada atividade de interesse público, opta por incentivar município ou consórcio a fazê-lo, por meio de auxílio financeiro.

O recurso repassado mantém a natureza de dinheiro público e está sujeito ao controle do órgão concedente e dos órgãos de controle interno (Diretoria de Auditoria-Geral), e externo (Tribunal de Contas do Estado).

Também foram abordadas peculiaridades dos instrumentos Termo de Fomento e Termo de Colaboração, que o Estado celebra com Entidades Privadas sem fins lucrativos.

Foram capacitados no total 80 servidores das Secretarias Setoriais e Seccionais do Estado.