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Descrição do áudio:

A Controladoria-Geral do Estado instaurou seis processos administrativos de responsabilização de empresas para apurar possíveis fraudes em contratos de telefonia firmados pelo Governo em 2010 e prorrogados em 2016. O caso deu origem à primeira fase da Operação Alcatraz, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em 2019.

Os processos abertos envolvem as empresas Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações, Michelle Guerra Advocacia, Lettel Distribuidora de Telefonia, Power Solutions, Ilha Service Serviços de Informática e BW Soluções.

Em relação a um dos casos, análises prévias da Controladoria apontam superfaturamento nas contratações a partir do pagamento de 27.664 aparelhos de telefonia IP, que utilizam a internet para fazer e receber ligações, previstos na licitação. O número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual. O prejuízo ultrapassa R$ 30 milhões.

O Controlador-Geral do Estado Cristiano Socas da Silva fala sobre o trabalho:

SONORA

Seis servidores públicos farão parte das comissões instauradas para realizar ações como condução da defesa prévia, depoimento dos interrogados e testemunhas e coleta de provas para o relatório conclusivo. O prazo é de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O processo de responsabilização de empresas está previsto pela Lei Anticorrupção. O objetivo é reparar os danos sofridos pelo Estado e punir as organizações para evitar que continuem praticando fraudes. As sanções vão desde o pagamento de multa até o impedimento de contratar com a administração pública.

Duração: 2 min 10 seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com