O Governo de Santa Catarina lançou uma consulta pública para revisão da Política Estadual Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). As sugestões podem ser feitas até1° de julho no endereço: consultapublica.scc.sc.gov.br.

As propostas serão analisadas e o texto revisado será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa. “Essa mudança tornará o programa mais flexível e possibilitará que ele chegue a diversas regiões do Estado. Assim, ganharemos escala na conservação ambiental”, afirma o diretor de Mudanças Climáticas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Daniel Casarin Ribeiro.

A Política foi instituída pela Lei Estadual nº 15.133/2010, contudo a revisão é necessária para que o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) possa ser executado. A primeira iniciativa PSA resultante dessa alteração será o Projeto Águas@SC, focado em áreas estratégicas para a conservação dos recursos hídricos em Santa Catarina.

Informações adicionais:

Michelle Nunes
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
E-mail: michelle@sds.sc.gov.br
Telefone: (48) 9929-4998