O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) de Santa Catarina, que durante o mês de agosto foi aberto à consulta pública da população, recebeu 99 contribuições. A participação do público encerrou nesta segunda-feira, 1º. O projeto é de responsabilidade da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

De acordo com a diretora de Assuntos Legislativos (DIAL) da Secretaria da Casa Civil, Jocélia Aparecida Lulek, responsável pela ferramenta Consulta Pública On-Line, com o encerramento do prazo para receber as sugestões, as propostas enviadas pelos cidadãos serão encaminhadas à Secretaria Executiva de Combate à Fome para análise. O plano está previsto para ser lançado em novembro após oficina estadual de segurança alimentar e nutricional que consolidará as 99 contribuições recebidas.

“O Pesan visa garantir o direito à alimentação adequada para a população e conterá diretrizes, objetivos, metas e ações que nortearão o Governo do Estado e servirá de modelo para as prefeituras construírem a versão municipal”, ressalta o secretário executivo, Rodrigo Mello.

Consulta pública

A ferramenta Consulta Pública On-Line, lançada pela Secretaria da Casa Civil neste ano, representa forma direta de participação da sociedade civil no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público. Por meio do endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br, disponível também na página inicial da Casa Civil www.scc.sc.gov.br, é possível cadastrar-se e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas.

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