O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a determinação para o bloqueio de R$ 16,6 milhões da construtora responsável pela obra do reservatório da CASAN que rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, atingindo 163 residências e 10 obras públicas e afetando diretamente 286 famílias, conforme relatório da Defesa Civil.

O pedido de bloqueio foi feito com o objetivo de garantir o ressarcimento da CASAN e da comunidade atingida pelo rompimento do reservatório em caso de condenação da empresa em uma possível ação civil pública a ser ajuizada pelo Ministério Público.

Na ação, destaca-se que, segundo apontamentos iniciais do TCE, a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original.

A ação cita ainda que há indícios a serem confirmados pela perícia de que a má execução da obra foi a causa do rompimento do reservatório.

Até o momento os representantes da construtora nem sequer teriam procurado a CASAN ou a população atingida para prestar auxílio ou algum tipo de reparação.

O valor bloqueado corresponde ao total pago pela CASAN à empresa para a execução da obra – cerca de R$ 8,5 milhões – mais R$ 7,1 milhões, valor estimado para o ressarcimento dos danos causados à população local, e R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

O bloqueio de bens requerido pelo MPSC foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e cumprido na última terça-feira, 3.

Repórter: Felipe Reis