Foto: Divulgação/IMA

Com o objetivo de prover auxílio para mais de mil famílias atingidas pelo ciclone extratropical no Oeste do Estado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que integra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável ( SDE), publicou, em caráter emergencial, a Resolução nº 172/2020. O texto define que os efeitos referentes ao reaproveitamento de material lenhoso contidos na Resolução nº 169/2020 serão estendidos para os eventos climáticos que afetaram o estado nos dias 14 e 15 de agosto provocando a queda de inúmeras árvores. O Conselho resolveu ainda suspender a aplicação da Resolução nº 20/2008 que estabelecia critérios para o aproveitamento de material lenhoso derrubado e/ou danificado por fenômenos naturais, quando aplicável a Resolução nº 169/2020.

Sendo assim, fica autorizado o aproveitamento da madeira das árvores derrubadas ou danificadas pelo ciclone extratropical ocorrido no Estado, em 30 de junho de 2020, e também pelos tornados que atingiram o território catarinense nos dias 14 e 15 de agosto, especialmente, a região Oeste. A concessão é válida para imóveis que obrigatoriamente estão inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no art. 12 da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012

Em caráter excepcional, a norma elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) levou em consideração a necessidade de material de construção, em especial de madeira, para reparos e reconstrução de moradias e demais estruturas.

Com a aprovação da norma é possível remover ou utilizar este material lenhoso de menor custo, oriundo das próprias árvores derrubadas ou danificadas por ação do temporal, sem autorização prévia do órgão ambiental, como ocorre em outros casos.

Regras para utilização

Entre os critérios para a retirada e aproveitamento do material gerado pelo ciclone destacam-se:
– o material lenhoso deverá ser utilizado em reparos e reconstrução de benfeitorias ou para local de uso diferente da propriedade, quando se tratar de doação da madeira para obras públicas emergenciais ou de assistência social;
– situações onde o material esteja interrompendo ou obstruindo passagens em rodovias.

Os critérios são válidos para o reparo dos danos. Não é permitido o uso comercial, direto ou indireto, de espécies da flora nativa provenientes de formações naturais, para consumo nas propriedades rurais.

O responsável pelo aproveitamento do material lenhoso terá um prazo de até 30 dias após a utilização do material para a entrega dos documentos junto ao órgão ambiental, entre eles, croqui da propriedade e levantamento fotográfico que caracterize os danos causados pelo vendaval.

A Resolução nº 172/2020 com os efeitos estendidos para os eventos dos dias 14 e 15 de agosto foi publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial de Santa Catarina.

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Claudia Xavier
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