Conselhos Tutelares de Santa Catarina
Consulte aqui os endereços dos conselhos tutelares de Santa Catarina
O que é ?
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, fazendo com que a família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar esses direitos garantidos pela Lei 8069/90: vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária.
Você pode consultar os endereços e telefones dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina, clicando em “Consulte Aqui”, ao lado.
Quem oferece este serviço ?
ACCT – Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares
