O Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina (CEDH-SC), atualmente vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, será transferido para a Assistência Social, Trabalho e Habitação. A alteração está prevista em projeto de lei enviado nesta quinta-feira, 20, à Assembleia Legislativa pelo governador Raimundo Colombo.

A mudança é necessária em razão do projeto de lei, encaminhado aos deputados no início do mês, que prevê a transferência da Diretoria de Direitos Humanos e das coordenadorias da Secretaria da Casa Civil para a Assistência Social. As alterações têm o objetivo de unificar as ações de direitos humanos na pasta da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O CEDH-SC visa promover e defender os direitos humanos e fomentar as garantias fundamentais, a liberdade individual e igualdade de direitos civis, culturais, econômicos e sociais. O Conselho de Direitos Humanos é composto por 20 membros titulares e igual número de suplentes, divididos de forma paritária entre representantes governamentais e de entidades não governamentais.

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Maiara Gonçalves
Texto: Ana Luiza Fernandes/Ascom
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