O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estará reunido nesta terça-feira, 17, no auditório da Secretaria Estadual de Administração, em Florianópolis, para a sua 7ª reunião extraordinária. No encontro, que será às 13h, será realizada a aprovação das metas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas (ANA), para que o Estado possa se habilitar a receber a primeira parcela do Programa.

Todo processo, tanto de avaliação como definição das metas, é objeto de discussão dentro do CERH. Com a resolução que o conselho deve aprovar amanhã, o Estado ficará qualificado a receber os recursos do projeto. A resolução do Conselho será enviada à Agência Nacional de Águas para que seja assinado o contrato.”, explica o presidente do CERH e secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen .

Com a aprovação, o Estado vai receber R$ 3,75 milhões da Agência Nacional das Águas (Ana) para o desenvolvimento de ações no setor, nos próximos cinco anos. O programa prevê o fortalecimento de ações como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica, emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, além de elaboração de estudos e planos de bacia.

Os recursos financeiros do Progestão serão liberados em parcelas de R$ 750 mil, conforme o cumprimento das metas fixadas. Com a aprovação pelo CERH, será possível receber já esse ano a primeira parcela dos recursos que o Governo Federal está destinando para o programa.

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