A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão retomará os trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Regional -CDR neste mês de outubro.

“O CDR esteve parado no período eleitoral, mas agora estamos retomando com o calendário já fechado até dezembro”, afirma o presidente do CDR, secretário Jairo Cascaes.

 Segundo a secretária-executiva do Conselho de Desenvolvimento Regional, Albertina Vicente, a SDR já está protocolando os projetos e a data limite, neste mês, é até o dia 24 (sexta-feira).

O principal papel dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais é servir de elo entre o Governo e a sociedade, de forma que a população ajude a definir os rumos de Santa Catarina. Os conselhos, com caráter deliberativo, reúnem representantes de diferentes segmentos sociais, estimulando discussões, ideias e deliberações. Cada secretaria regional possui seu próprio conselho, presidido pelo secretário regional. Nenhum projeto ou ação, convênio, financiamento ou parceria do Estado com qualquer município ou entidade é executado sem antes obter a aprovação do conselho.

Isso significa que a decisão sobre a aplicação de todo o dinheiro do Estado e o futuro do plano de desenvolvimento está nas mãos destes grupos. Por isso, ele é formado de tal maneira que possa integrar segmentos sociais diversos. Os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores são membros natos dos conselhos. Além disso, cada município elege e designa dois representantes da sociedade civil organizada – do eixo patronal, laboral ou universidades. O grupo se reúne de forma itinerante, em sistema de rodízio entre os municípios, pelo menos uma vez por mês. Em cada cidade por onde passa, a comunidade pode acompanhar as discussões.

Seguindo os trâmites legais do Estado, os projetos encaminhados para votação do Conselho devem ter seus recursos aprovados por meio de cadastro no portal SC Transferências. Após isso, o projeto deverá ser cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) para que seja incluído no orçamento da secretaria e posteriormente deve ser encaminhado para a pauta da reunião mensal do CDR.

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