A Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) publicou nesta terça-feira, 31, cinco instruções normativas com ajustes para redução no custeio e na folha de pagamento de servidores na instituição de ensino.

São as primeiras medidas em resposta à frustração da arrecadação estadual, que impacta diretamente nos recursos repassados à instituição – a Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Governo de SC – e às alterações da nova lei estadual da previdência dos servidores.

As instruções normativas, que serão aplicadas até o segundo semestre de 2017, foram elaboradas pelas pró-reitorias de Administração (Proad), Planejamento (Proplan), Ensino (Proen) e Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

Os ajustes envolvem restrições para concessão de licença-prêmio, licença-capacitação e licença sabática aos servidores, além de medidas relativas ao ensino de graduação e de pós-graduação para redução da folha de pagamento.

As medidas também disciplinam a utilização de recursos financeiros provenientes do tesouro estadual, como no impedimento de novas despesas, entre as quais coffee break, camisetas e materiais personalizados.

Durante o período, também não será autorizada a execução de obras de novas edificações e ficarão suspensos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e licitações de móveis planejados ou padronizados, entre outras ações.

Íntegra das instruções normativas

Instrução Normativa nº 003 , de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, as medidas relativas ao ensino de pós-graduação para redução da folha de pagamento dos professores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

Instrução Normativa nº 004, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a concessão de licença-prêmio aos servidores (técnicos e docentes) da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

Instrução Normativa nº 005, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a utilização de recursos financeiros provenientes do tesouro estadual para os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

Instrução Normativa nº 006, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, a concessão das licenças para capacitação e sabática aos servidores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

Instrução Normativa nº 007, de 31 de maio de 2016: disciplina, no âmbito da Udesc, as medidas relativas ao ensino de graduação para redução da folha de pagamento dos professores da universidade durante os semestres letivos 2016.2, 2017.1 e 2017.2.

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