Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Com foco na transparência, no desenvolvimento e na sustentabilidade, começou na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), continua nesta quarta-feira, 23, com apresentação de temas como ICMS Ecológico, administração pública e desenvolvimento, atração de investimentos, tributação verde, entre outros. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). 

Durante a abertura do Congresso, o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, representando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a importância de garantir a transparência nas contas públicas. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do Estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do Estado conforme a região”, afirmou.

Para o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, a promoção de eventos que discutam estas temáticas é fundamental para a administração pública. “Pela segunda vez somos parceiros deste encontro, que é de suma importância para a Universidade, pois traz discussões do cotidiano promovendo a sinergia de profissionais e acadêmicos”, salientou.

O evento conta com painéis e palestras de autoridades nacionais e internacionais. A primeira apresentação teve como palestrante o pesquisador da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence), José Eustáquio Diniz Alves, que abordou algumas tendências. “Nós temos uma nova realidade demográfica e econômica, e ainda temos dificuldade em acompanhar essas mudanças. É preciso saber como a ecologia irá sustentar o crescimento demoeconômico global”, pontua. A palestra ainda contou com a professora de Administração Pública da Udesc, Paula Schommer, como moderadora. 

Já o segundo painel da manhã teve a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; do professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Cristiano Rosa de Carvalho; e, por videoconferência, do consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto. Em pauta, a concessão de benefícios fiscais com ênfase na legalidade, transparência e isonomia. Como moderador, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Franzoni Gil.

“A rigor, benefício fiscal não é considerado receita nem despesa. Ele afeta a receita, e não é contabilizado como despesa, por isso a importância de discutirmos esse tema”, explicou Correia Neto.

Durante a tarde, o painel Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado foi exposto pelo auditor fiscal da SEF Sérgio Pinetti e pelo representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Carlos Mussi. Na moderação do evento, a jornalista do grupo NSC Comunicação, Estela Benetti.

Na sequência, foi realizada a explanação do caso Administração Pública e transparência na prática, pelo ouvidor-geral de Santa Catarina, Guilherme Kraus, e o gerente de transparência e dados abertos da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE), Maurício Lyrio. A jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sônia Campos, foi moderadora. Para Klaus, “o controle social é fundamental para o cidadão acompanhar a qualidade do serviço público”. Na avaliação de Lyrio, “o país não tem a cultura da transparência e o controle social só ocorrerá a partir do acesso à informação”.

Os trabalhos desta terça-feira encerraram com os painelistas Eduardo Bridi, vice-presidente administrativo financeiro do Conselho Regional de Administração de SC, e Felipe Diniz, representantes de Luxemburgo. Bridi relatou experiência com modelo de transparência que teve contato quando fez doutorado na Suécia: “A relação entre sustentabilidade e transparência é algo natural, incorporado à cultura, e se dá de forma permanente e contínua”.

Ele citou o exemplo da facilidade que teve para acessar dados relacionados à administração pública de Boras, na Suécia, onde 99,6% dos resíduos são tratados. “Eles foram bem transparentes ao informar os cidadãos sobre a importância desse movimento e os retornos que ele daria e isso foi fundamental para a ideia funcionar”, disse Bridi. Boras usa biogás na frota pública e conseguiu reduzir os custos do transporte coletivo e do aquecimento doméstico. Diniz fez por videoconferência um relato de como Luxemburgo evoluiu economicamente e como atua nas frentes da sustentabilidade e da transparência.

O 2º Congresso de Administração Tributária é realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.

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