Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Habitação, o primeiro dia da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorre até esta quarta-feira, 18, em Florianópolis, começou com um balanço dos serviços oeferecidos à população. Entre as painelistas, Camila Magalhães Nelsis, diretora de Assistência Social da pasta, que falou dos avanços e das dificuldade ainda a serem vencidas.

Camila admite que todos os instrumentos normativos e operacionais são recentes. Entretanto, garante que houve grandes avanços em curto espaço de tempo. Em relação à distribuição dos recursos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, revela ter havido redução de 18% dos recursos repassados aos municípios entre os anos de 2012 e 2014, para a Proteção Social Básica. Em 2012, o Estado ainda não cofinanciava esta modalidade, mas entre 2013 e 2014, Santa Catarina incrementou seu cofinanciamento em 256%.

A Assistência Social está voltada à garantia de direitos sociais. Opera serviços, programas e benefícios, devendo se integrar a demais políticas públicas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e acesso aos direitos sociais. O Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, tem o papel de orientar os municípios catarinenses durante o processo de execução.

A Conferência Estadual de Assistência Social, reúne delegados de todos os municípios de Santa Catarina. O evento prevê debates e avaliações e no final do encontro haverá votação para a escolha dos delegados que participarão da Conferência Nacional.

Benefícios Eventuais

O que é?

São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Para que serve?

Atender as necessidades básicas e proporcionar maior agilidade para o enfrentamento das adversidades. Devem ser integrados aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no município, unificando as garantias do Sistema único de Assistência Social. São modalidades de Benefícios Eventuais: auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio vulnerabilidade temporária e auxílio calamidade pública, outros elencados por ato legal do poder executivo municipal ou por resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Quem tem direito?

Todos os seguimentos sociais para todos os tipos de carências desde que emergenciais. São prestados sem discriminação e sem a exigência de qualquer contrapartida ou contribuição por parte de seus usuários. Os Benefícios Eventuais são regulamentados por ato legal do poder executivo municipal ou por resolução do CMAS, que regulamentam o acesso e os valores de cada modalidade de Benefícios Eventuais.

Como ter acesso?

O acesso se dá conforme critérios de elegibilidade regulamentados por ato legal do poder executivo municipal ou por resolução do CMAS.

Onde e quem procurar?

Secretaria Municipal de Assistência Social do seu município.

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Marilene Rodrigues
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