Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, Secretário da Fazenda de SC cobra regulamentação de novos indexadores de dívida dos estados
Na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do atual governo, realizada nesta quinta-feira, 5, em Brasília, o recado dado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aos secretários de Estado da Fazenda de todo o país foi de austeridade na economia.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni, participou da reunião, que teve presença não só do ministro, mas de todos os secretários executivos do ministério. “Não é comum que os ministros da Fazenda participem das reuniões do Confaz. O discurso de Levy foi de quem está prevendo austeridade na economia, e teve tom de alerta”, relata Gavazzoni.
Segundo ele, o ministro da Fazenda pediu aos Estados que sejam parceiros do governo federal para evitar que o país entre em crise econômica. Em sua fala, Levy destacou que a União esperava em 2014 um superávit de 1% e fechou o ano com déficit de – 0,6%. “O ministro conclamou os Estados para que se adaptem às mudanças na economia e à baixa no ciclo das commodities”, completou.
Regulamentação vai gerar economia de R$ 5,7 bi a SC
O secretário da Fazenda catarinense aproveitou o encontro para pedir explicações sobre a regulamentação dos novos indexadores da dívida dos Estados. Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou a mudança no indexador, num projeto que foi prontamente sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda aguarda pela regulamentação para entrar em vigor.
“Quando a mudança estiver regulamentada vamos conseguir economizar R$ 10 milhões todos os meses com o pagamento da dívida. Em um ano, serão R$ 120 milhões. Até 2028, quando a conta deve ser quitada, teremos economizado R$ 5,75 bilhões”, explica Gavazzoni. O ministro Levy disse que o tema está na pauta e merece atenção da pasta, mas não falou em data para a regulamentação.
Gavazzoni ainda questionou o ministro sobre os repasses a SC da Lei Kandir – que prevê que o governo federal repasse aos estados compensações pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços – que estão atrasados e já somam R$45 milhões somente para o Estado. “O ministro informou que os valores devidos, que no total somam R$1,9 bi, não estão no orçamento, mas que há boa vontade política sobre o tema”, completou.
Pela Fazenda de Santa Catarina também participaram da reunião do Confaz o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim e o representante de SC na comissão técnica permanente do ICMS, João Carlos Kunzler.
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