Confaz discute proposta da Reforma Tributária e propostas do Plano Mais Brasil
A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.
“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.
Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles.
“Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.
Plano Mais Brasil
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF.
Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc
