Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para maio de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, adiou o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica para maio de 2024.
A medida anterior determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem a Nota para a comercialização de seus produtos a partir de 1º de julho de 2023.
O diretor de Administração Tributária da Fazenda, Dilson Takeyama, explica como vai funcionar essa transição:
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A decisão foi tomada com a participação de todos os estados. O diretor também explica a importância e benefícios da Nota Eletrônica:
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Santa Catarina vai estabelecer um cronograma para garantir que a Nota seja incorporada ao dia a dia dos produtores antes do prazo previsto, com treinamento e auxílio nas dificuldades.
Repórter:Pâmella Andressa