A Secretaria de Estado da Educação (SED) garante que todos os alunos da rede de ensino estadual da Educação Básica que necessitarem de segundo professor continuarão atendidos, a partir do primeiro dia de aula do ano letivo de 2019, conforme estabelece a Resolução 100/2016, do Conselho Estadual de Educação.
Os professores efetivos terão prioridade para ocuparem estas vagas de segundo professor a partir de uma reestruturação prevista pela SED.

Os 1.230 professores efetivos do 1º ao 5º anos, com 20 horas semanais, terão a oportunidade de completar sua carga horária nestas vagas. Professores concursados sem vagas na Unidade Escolar de lotação, em virtude da municipalização das escolas e da gestão compartilhada que não possuem mais aulas, deixarão de atuar em atividades administrativas para também terem a oportunidade nas vagas como segundo professor.

A reestruturação prioriza ainda os professores efetivos que atuam em três ou até quatro unidades escolares, por falta de aulas na escola de lotação, para completar a carga horária mínima, facilitando assim que os mesmos atuem como segundo professor, pois já conhecem o projeto político pedagógico daquela unidade, o que proporciona melhor desempenho no processo ensino aprendizagem.

Novembro é o mês da organização escolar para o ano letivo de 2019, com esta reestruturação já prevista. Os docentes terão Formação Continuada na área da educação especial para garantir a qualidade do atendimento aos alunos com necessidades especiais que requerem o segundo professor.
Os docentes efetivos também terão a oportunidade de assumirem as vagas para os Programas e Projetos da SED, além das vagas como Orientadores e Coordenadores de Cursos da Educação Básica e da Educação Profissional.

A Secretaria de Estado da Educação ainda encaminhou ofício para a Secretaria de Administração para autorização da chamada de 1.000 aprovados no Concurso de Ingresso do Magistério Público Estadual – Editais 227/2017/SED e 2272/2017/SED – no mês de novembro próximo, com posse no cargo prevista no início do ano letivo de 2019, para completar o quadro de professores da rede estadual de ensino. Todas as medidas para otimização dos professores atendem o cumprimento da Decisão 398/2018, do Tribunal de Contas do Estado, que trata do cumprimento da Meta 17 da Lei 16.794/2015.

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