A abertura oficial da Oficina de Trabalho: Sustentabilidade dos Comitês de Bacias Catarinenses foi realizada na tarde terça-feira, 29, no Hotel Plaza Baía Norte, em Florianópolis. “Programamos, para o primeiro dia, uma série de informações sobre a realidade atual dos Comitês de Bacias e amanhã teremos as discussões e elaboração dos planos de trabalho”, explicou o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Edison Pereira de Lima.

A coordenadora de Mobilização do Banco Mundial, Rosana Garjulli, apresentou a metodologia de trabalho e levantou a expectativa dos representantes dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. Soluções práticas, definição de metas, informações sobre a utilização dos recursos e troca de experiências foram alguns dos tópicos expostos pelos 80 participantes.

Em seguida, o engenheiro agrônomo e coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Programa SC Rural, César Rodolfo Seibt, apresentou informações do estágio atual dos Comitês de Bacias. “Temos diferentes características fisiográficas e dinâmicas sociais entre os Comitês. Hoje, precisamos aprimorar o arranjo organizacional, gerencial e estrutural”, salientou.

Seibt falou sobre as potencialidades, como a gestão descentralizada, integrada e participativa, com grande capacidade de articulação. “Temos uma intensa promoção de atividades relacionadas à educação ambiental, além de lideranças comprometidas para o bom desempenho das atividades dos Comitês”, valorizou. Sobre as dificuldades, o destaque foi para o fato dos Comitês de Bacias não terem personalidade jurídica, contando com entidades parceiras para a captação de recursos. “Nem sempre estas entidades têm relação com os Comitês, o que dificulta o repasse de verbas”, disse o engenheiro agrônomo, reforçando a importância da criação de uma Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias.

O gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da SDS, Rui Antunes, exibiu as formas de repasse dos recursos financeiros, via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A finalidade do Fehidro é apoiar, em caráter supletivo, estudos, execução e manutenção de projetos de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos do Estado. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda (SEF) é quem recebe os recursos, repassando as cotas. “Por isso, quando há necessidade de compensação, é necessária aprovação da SEF”, explicou.

Finalizando o primeiro dia de trabalho, os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Osman da Silva e Luiz Noronha, abordaram as formas de apoio e sustentação aos Comitês de Bacias no Brasil, mostrando os tipos de arranjos institucionais praticados. O diretor da ANA, Paulo Lopes Varella, contou que este trabalho feito em Santa Catarina, de levantamento da situação dos Comitês de Bacias, está sendo realizado também em todos os Estados brasileiros participantes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

Sistema Virtual – Na quarta-feira, 30, às 8h30, será lançado o Sistema de Treinamento Virtual do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh), no Hotel Plaza Baía Norte. Com recursos do SC Rural, o objetivo é dar suporte técnico para o preenchimento dos formulários àqueles que captam água ou lançam efluentes nos rios. Na ocasião, será apresentada, ainda, a 3ª Coletânea de Legislação de Recursos Hídricos de Santa Catarina. A edição anterior foi lançada em 2008.

Informações adicionais para a imprensa
Michelle Nunes
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Fone: (48) 3665-2266 / 99929-4998
Site: www.sds.sc.gov.br