Membros do comitê temático de segurança pública da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) Joinville debateram a legislação sobre circulação de cargas perigosas na Serra Dona Francisca, na SC-418. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura, Deinfra, Wanderley Teodoro Agostini, participou da reunião nesta terça, 28.

O comitê temático é formado por membros do Governo do Estado, polícias Civil e Militar, Judiciário, Ministério Público, Câmara de Vereadores, penitenciária, presídio, prefeituras, Acij, Acomac, CDL e Ajorpeme, entre outros. Tem a função de encaminhar as principais demandas da segurança pública na região Norte.

Para o presidente de Deinfra, a melhor solução para a Serra Dona Francisca está na execução de melhorias na via. “Estamos melhorando a sinalização da rodovia para garantir a trafegabilidade e segurança dos usuários”, disse Agostini. As obras nas quatro curvas principais serão finalizadas em 45 dias. Já foi concluída a roçada do local.

O projeto de lei 094/2015, de autoria do deputado estadual Darci de Matos, busca restringir o fluxo de cargas perigosas na SC-418. Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O argumento para aprovação é o fato de Joinville ser abastecida pelo Rio Cubatão, com manancial próximo da via. “A proibição tem caráter preventivo para não prejudicar o manancial, mas a lei pode esbarrar na Constituição”, disse o deputado.

Durante a reunião do comitê foram tratadas das melhorias no Presídio Regional de Joinville. Foi assinado o pregão para a construção da nova área de espera e triagem dos visitantes e a execução do paisagismo da unidade prisional. Tudo está orçado em R$ 421.374. Estão programadas obras no acesso de entrada, adequação do parlatório – detento e família se comunicam visualmente, divididos por vidros – e adequação de acessibilidade. “Assinei ontem o pregão para aquisição e, em breve, teremos as melhorias executadas pela secretaria”, disse a secretária da SDR, Simone Schramm.

Até o dia 20 de junho, serão instalados os scanneres corporais em 12 unidades prisionais de Santa Catarina. O Presídio Regional de Joinville e a Penitenciária Industrial Jucemar Cesconeto irão receber um aparelho cada. A empresa vencedora dessa licitação é V.M.I Sistemas de Segurança, de Minas Gerais. Os equipamentos  foram locados pelo valor mensal de R$ 467 mil porque, na avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania, garante a manutenção preventiva e emergencial dos aparelhos, além da atualização tecnológica.

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