A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) recebe em audiência pública, na próxima segunda-feira, 2, os peritos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que analisaram o caso do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, encontrado morto em Florianópolis, em 1969, durante o regime militar. O laudo será apresentado pelo coordenador do Núcleo Pericial da CNV, Pedro Luiz Lemos Cunha, acompanhado dos peritos Saul Martins e Roberto Niella. O encontro ocorre às 16h no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

De acordo com o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, o advogado e representante da OAB/SC Anselmo Machado, a perícia sobre a morte de Higino Pio é um marco no trabalho da comissão. “O Higino é o único caso de catarinense morto no território de Santa Catarina durante o regime militar. Essa é a primeira vez que se faz uma perícia sobre a morte dele. A versão de que ele teria cometido suicídio sempre foi contestada. Esse certamente será um dos méritos do trabalho desenvolvido pela CEV”, afirma Machado.

Familiares e amigos de Higino Pio acompanharão a leitura do laudo dos peritos na audiência pública. Políticos da região de Balneário Camboriú e Itajaí, especialmente os que conviveram com o ex-prefeito morto, também participarão do encontro. Para a integrante da CEV e coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, Derlei Catarina De Luca, o efetivo esclarecimento das circunstâncias da morte de Higino Pio é uma grande conquista para os que lutam por justiça em relação aos anos da ditadura. “Sem dúvida, é uma questão de honra para Santa Catarina”, ressalta Derlei.

Higino João Pio, então prefeito de Balneário Camboriú pelo PSD, foi detido pela Polícia Federal em fevereiro de 1969. A acusação era de que ele teria cometido irregularidades administrativas, o que mais tarde foi descartado pela própria PF. Higino foi conduzido à Escola de Aprendizes de Marinheiros, no bairro Estreito, em Florianópolis, na companhia de um assessor, que foi interrogado e liberado. O prefeito permaneceu preso e incomunicável. Em 3 de março de 1969, a família foi informada da morte dele. A versão oficial apontava que o político teria cometido suicídio, o que sempre foi refutado pela família e amigos. Casado, o prefeito de Balneário Camboriú tinha, na época, três filhos pequenos.  

Relatório final

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Governo de Santa Catarina em 2013, tem até o fim do primeiro semestre para enviar à Comissão Nacional relatório sobre o trabalho de investigação realizado no Estado. Todas as comissões instaladas no país deverão entregar seus relatórios para que a CNV conclua o documento final até dezembro deste ano. Além da audiência pública desta segunda-feira, estão previstas outras três (Florianópolis, Joinville e possivelmente Itajaí) para a conclusão dos trabalhos.

Na última semana, o coordenador Anselmo Machado esteve em São Paulo reunido com as demais 42 comissões estaduais e municipais. Na oportunidade, a Comissão Nacional repassou detalhes sobre a formatação do relatório que deverá ser encaminhado. “O principal mérito da Comissão Estadual da Verdade é ter contribuído para informar a população sobre o que de fato aconteceu durante o regime militar. É importante conhecer esse passado e tirar lições dele para que nunca se esqueça e para que nunca mais aconteça”, observa o coordenador.

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Maiara Gonçalves
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