Comissão da Agricultura do Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul) volta a discutir as ações de combate à febre aftosa. Em uma reunião com representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, foi apresentado relatório sobre a situação da defesa sanitária animal nos quatro estados. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 3, em Porto Alegre (RS).

De todos os estados brasileiros, apenas Santa Catarina é considerado livre da febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os outros que compõem o Codesul são livres da doença com vacinação e estudam suspender a vacina. Segundo o relatório apresentado, se todo o bloco do Codesul obtivesse o reconhecimento internacional da OIE, a região toda se beneficiaria com a exportação de produtos de origem animal.

O grupo de trabalho em Sanidade Animal ressaltou ainda a importância de oferecer garantias sanitárias para manter a sustentabilidade na região formada por SC, RS. PR e MS. O grupo decidiu que os quatro estados devem agir em conjunto para evitar a doença em seus rebanhos, com ações de vigilância e fiscalização.

Em Santa Catarina, o último foco da doença foi em 1993 e a vacinação foi suspensa há 15 anos. O reconhecimento internacional aconteceu em 2007 e este ano, durante a Assembleia Geral da OIE, a certificação foi renovada. O Estado, através da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), mantém um rigoroso controle das doenças animais. A Cidasc possui 63 barreiras sanitárias permanentes nas divisas com os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e também com a Argentina para impedir o ingresso de animais e produtos de origem animal que possam contaminar o rebanho.

Os secretários e secretários adjuntos da Agricultura dos quatro estados trataram ainda do Decreto 8.445/2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A intenção do grupo é solicitar à ministra da Agricultura alterações na legislação SISBI-POA para permitir a inclusão do trabalho de médicos veterinários credenciados no serviço de inspeção de produtos de origem animal, como já é feito em Santa Catarina no serviço de inspeção estadual.

“Como a inspeção é um ato técnico, de responsabilidade de um médico veterinário, nós entendemos que se esse profissional estiver devidamente habilitado, credenciado e fiscalizado pelo órgão público, no caso a Cidasc, a garantia para o consumidor aumenta porque não há nenhuma razão para que a agroindústria funcione na clandestinidade ou sem inspeção”, destacou o secretário adjunto da Agricultura de SC, Airton Spies.

Com a mudança, em Santa Catarina houve um aumento na oferta de médicos veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. São 480 profissionais, vinculados a nove empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção. Lembrando que a Cidasc tem poder e obrigação de habilitar médicos veterinários e fiscalizar qualquer profissional ou agroindústria que não funcione nos padrões do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Codesul

O Codesul é composto pelo Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e fomenta ações para o crescimento econômico e social dos estados membros, além de incentivar iniciativas de relações internacionais.

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