O dia Nacional e Estadual de Combate à Pirataria é celebrado nesta quarta-feira, 3. Para sensibilizar a sociedade dos malefícios de produtos falsificados e debater ações realizadas em 2014, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) realizará uma reunião com os membros efetivos às 10 horas, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

“A pirataria reduz a arrecadação de impostos, diminui o número de empregos formais e prejudica empresas que trabalham para tornarem suas marcas conhecidas”, conta o presidente do Cecop, Jair Schmitt.

Entre os principais temas que serão debatidos, está a criação de uma delegacia especializada em combater a pirataria do Estado. Na pauta, também está prevista uma discussão sobre o Decreto nº 2.458/2014, publicado em novembro. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) poderá, mediante processo administrativo, suspender de ofício a inscrição no estadual de estabelecimento que adquirir, estocar, expor ou comercializar produtos falsificados, produtos de descaminho ou de contrabando.

O Cecop é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). As ações do Conselho estão voltadas para a coordenação de políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, com foco na prevenção e na repressão das violações da propriedade intelectual.

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Michelle Nunes
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