Sobre os atos de violência patrocinados por torcedores durante o jogo de futebol entre as equipes do Vasco e Atlético Paranaense, na cidade de Joinville, a Polícia Militar de Santa Catarina informa o seguinte:

Para a segurança do evento foram destinados 113 policiais militares que compunham equipes de policiamento ostensivo à pé, de trânsito, montado, de resgate médico, motocicletas e aéreo.

Dentre esses policiais militares, encontrava-se um efetivo composto pelas Guarnições de Policiamento Tático, inclusive com reforço de cidades vizinhas, prontos para atuarem em caso de conflito. Essa atuação deu-se justamente quando dos atos de violência entre os torcedores, onde meios próprios foram empregados para se evitar danos maiores.

É importante ressaltar que a Polícia Militar sediada em Joinville tomou conhecimento de uma Ação Civil Pública, por parte do Ministério Público, propondo que o Poder Judiciário proíba a participação de policiais militares em atividades que fujam da competência constitucional da Corporação.

Segundo o Ministério Público, é ilegal a destinação de agentes públicos para a proteção do trio de arbitragem e de bens e instalações, por exemplo. Outra atividade tida expressamente como ilegal vem a ser justamente a destinação de policiais militares para compor a chamada barreira que divide os torcedores. O Ministério Público entende que essa atividade é da competência dos organizadores do evento, portanto de cunho privado, e por eles deve ser exercida. Ou seja, tais barreiras ou podem ser físicas (alambrados etc) ou mesmo executada por seguranças contratados. Nunca por policiais militares.

Diante disso, o Comando local de policiamento se absteve de atuar naquilo que foi considerado ilegal pelo Fiscal da Lei, ou seja, a destinação de profissionais para a composição das barreiras entre os torcedores. Até porque o administrador público estaria sujeito a responder criminal e civilmente ao capitanear um ato tido como ilegal pelo Fiscal da Lei (Ministério Público).

Tão logo configurou-se a quebra da ordem pública, a Polícia Militar agiu de pronto, inclusive com o resgate aéreo de torcedores feridos. Ao todo, aproximadamente 180 policiais militares foram empregados para a continuidade do jogo, sem registro de mais incidentes.

Nazareno Marcineiro
Coronel PM Cmt Geral da PMSC

Mais informações para a imprensa
CLAUDETE LEHMKUHL
Tenente-Coronel PM Chefe
Centro de Comunicação Social
Rua Visconde de Ouro Preto, 549 – Centro – Florianópolis – SC
CEP: 88020-040 Fone: (48)3229-6920 ccschefia@pm.sc.gov.br