O governo do Estado investiu, nos 14 municípios que compõe a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha, mais de R$ 17,7 milhões, oriundos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Com o objetivo de acompanhar o investimento destes recursos, o secretário Regional Valci Dal Maso deu continuidade ao cronograma de visitas na tarde da quarta-feira, 1, em Tigrinhos.

O município recebeu R$ 1,2 milhão para a aquisição de um trator de esteira, um rolo compactador e uma retroescavadeira. “Para Tigrinhos, esses recursos vieram ao encontro das necessidades do município. Com esses recursos do Fundam, estamos conseguindo ajudar mais os nossos agricultores que precisam muito do apoio da administração municipal. Com máquinas novas, o trabalho rende mais e os custos são menores”, destaca o prefeito de Tigrinhos, Rudimar Francisco Guth.

O secretário Regional lembra que o Fundam visa o desenvolvimento dos municípios catarinenses com investimentos em diversas áreas. “Com a renovação da frota rodoviária municipal, a prestação dos serviços será mais eficiente, proporcionando economia ao município e, principalmente, beneficiando a população, que passará a contar com estradas em boas condições de tráfego. Isso é essencial para o crescimento econômico da região”, afirma Dal Maso. A visita foi acompanhada pela equipe da administração municipal e gerentes da SDR Maravilha.

Sobre o Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 600 milhões aos 295 municípios catarinenses.

O principal critério para a distribuição de recursos foi o número de habitantes por município. Conforme a lei, o dinheiro só pode ser utilizado para investimentos e os projetos devem contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

O gerenciamento do Fundam é feito em parceria entre as secretarias da Casa Civil e da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos. No entanto, o programa prevê que as análises e aprovações dos planos de trabalho apresentados pelos municípios sejam feitas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujos técnicos acompanham o andamento dos projetos.

A situação de cada município, como valores disponibilizados, situação dos projetos apresentados, liberação dos pagamentos e a íntegra dos convênios assinados pode ser acompanhada na página da Secretaria da Fazenda.

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