Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O governador Carlos Moisés sancionou nesta semana o Orçamento do Estado de Santa Catarina para o ano de 2022. A peça orçamentária dá grande destaque ao investimento em programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses.

Entre os programas contemplados, estão o Gente Catarina, o SC Mais Moradia e o SC Mais Inclusiva. Lançado em setembro do ano passado, o primeiro prevê ações integradas das secretarias e órgãos do governo para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios catarinenses que apresentam os menores indicadores. Iniciativas focadas nas áreas que mais impactam na qualidade de vida dos moradores destes municípios, como geração de renda, evasão escolar, mortalidade infantil e morte precoce, são a prioridade.

O SC Mais Moradia, por sua vez, contará com R$ 70 milhões do Orçamento estadual para a construção de casas, beneficiando pessoas vulneráveis em áreas de risco. Os recursos serão repassados aos municípios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e pela Defesa Civil de Santa Catarina.

O Estado já vem investindo nas políticas públicas relacionadas à educação especial, por meio do programa SC Mais Inclusiva e convênios. No entanto, aposta na ampliação desses investimentos, sob coordenação da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a parceria de entidades como Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs), Associações de Amigos dos Autistas (AMAs), associações de surdos e pessoas com deficiências físicas e visuais.

“O Orçamento deste ano é reflexo de todo o trabalho do Executivo para a contenção de despesas. Além da dívida pública, que está sendo quitada em dia, o Estado praticamente não tem dívidas. Também foi realizado o ajuste da receita, com atenção ao desenvolvimento econômico, a atração de novas empresas e a melhor arrecadação de tributos, fruto da eficiência da Fazenda Pública”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

A estimativa de receita total prevista para este ano é de R$ 37,1 bilhões. Para a Infraestrutura, está destinado um total de R$ 1,6 bilhão, um crescimento 78,54% ao Orçamento de 2021. O foco será nas obras de recuperação das rodovias e modais de transportes, que impactarão no desenvolvimento social e econômico do Estado.

A iniciativa de destaque na área será o Plano 1000, o maior programa municipalista já executado no Estado. Lançado em dezembro passado, é destinado aos 295 municípios de Santa Catarina que, recebendo recursos do Estado, poderão tirar da gaveta e executar seus projetos estruturantes.

Na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino há previsão de R$ 7,5 bilhões – 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 108/2020.

Lançado no ano passado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa Bolsa Estudante, que vai destinar bolsas de apoio aos alunos de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem R$ 150 milhões previstos para 2022. Seu foco será o combate à evasão escolar e preparação para o mercado de trabalho.

Estratégica durante a Pandemia, a Saúde terá R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais do que os 12% exigidos constitucionalmente. Destaque neste setor serão os incentivos e a manutenção da política hospitalar e a ampliação das cirurgias eletivas em 2022, que tiveram o calendário prejudicado no período de enfrentamento à Covid-19. Apenas para a melhoria e o apoio da Política Hospitalar Catarinense (PHC), estão destinados R$ 635 milhões, o que corresponde a 108% em relação a 2021.

O Orçamento proposto contempla também a Segurança Pública, com a manutenção dos investimentos no setor – especialmente por meio do Programa SC Mais Segura –, além do sistema prisional e socioeducativo. Na área de Desenvolvimento Econômico e políticas de fomento, a peça orçamentária contempla a capitalização do Badesc, com recursos direcionados ao Fundo de Aval de Santa Catarina, instituído em 2020.

A alteração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 também foi sancionada, prevendo suplementação dos recursos destinados aos poderes e órgãos públicos. Foi incluído o novo programa de Educação de Defesa Civil e 49 subações. Além das já citadas, destacam-se inciativas para conservação de nascentes e fortalecimento da política de suficiência hídrica, construção de cisternas, implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural e do Corredor Ferroviário de Santa Catarina.

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