O governador Raimundo Colombo assina nesta quinta-feira, 30, nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que somados chegam a R$ 3,2 milhões. O recurso será aplicado em obras de infraestrutura nos dois municípios.

O primeiro ato será na Prefeitura de Antônio Carlos às 10h40min, com a assinatura do convênio no valor de R$ 1,4 milhão, para pavimentação da Rua 6 de novembro. Em seguida, às 11h40min, o governador assina, na Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, o convênio de R$ 1,7 milhão para pavimentação asfáltica da estrada geral Vargem Grande e a rua Nossa Senhora das Dores.

Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundam pagou até o momento cerca de R$ 392 milhões de 297 convênios para as prefeituras que já concluíram as licitações. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

Mais informações, a exemplo de legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br).

Municípios da SDR Grande Florianópolis que já receberam recursos

Informações adicionais para a imprensa:
Rafael Vieira de Araújo 
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: rafael@secom.sc.gov.br  
Telefone: (48)  3665-3018 / 99116-8992
Site: www.sc.gov.br
www.facebook.com/governosc e @GovSC