Os representantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina participam nesta quinta-feira, 25, do encontro de atores da Mesorregião do Oeste, no Hotel Lang Palace, em Chapecó. Durante o encontro regional, os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os interessados em participar do encontro devem fazer a inscrição até o próximo dia 22 de julho. Os interessados devem acessar o link para o preenchimento da no site http://www.sst.sc.gov.br/?id=188 . Depois de preencher é preciso enviá-la para o e-mail encontrosgdca@sst.sc.gov.br

O Encontro dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina de Chapecó será o terceiro de seis encontros programados até outubro com a rede de instituições responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina – os chamados atores do Sistema de Garantias. O objetivo é elaborar um plano decenal ao final de todos os encontros regionais.

O encontro contará com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O plano estadual vai nos auxiliar na tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina”, lembra o consultor de ações sociais da SST, Luís Antônio Caon.

O consultor Luís Antônio Caon, explica ainda que o sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis. O encontro será financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013.

Sistema de garantias – O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Em Santa Catarina o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) está vinculado à SST.

“O Governo do Estado está preocupado em estabelecer políticas públicas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Encontros como esse são importantes para capacitar e disseminar o conhecimento sobre este tema”, destaca o secretário da SST, João José Cândido da Silva.

Entre os temas das palestras estão o Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente com ênfase nas políticas públicas e no controle social; e a proteção, promoção e a reparação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e entidades de Defesa de Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.

Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.

O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.

Programação do encontro regional :

*08h: Coffee break e início do credenciamento e cadastro de participantes.

*09h: Abertura do evento (composição de mesa de autoridades).

*10h: MESA REDONDA: O Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – com ênfase nas políticas públicas e no controle social.

*10h40min: Debate aberto com os participantes

*12h: Almoço

*14h: MESA REDONDA: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos

*15h20min: Debate aberto com os participantes 

*17h e 30min: Coffee break e encerramento do evento.

Serviço:
O que: Encontro dos atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina, mesorregião do Oeste, Chapecó.
Quando: 25 de julho a partir das 9h.
Onde: Hotel Lang Palace, Avenida Nereu Ramos, Nº1057, Centro, Chapecó.

Informações adicionais:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3229-3753 ou 3229-3906