Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Desenvolvimento Social
  4. /
  5. Chapecó sedia encontro regional...

Chapecó sedia encontro regional sobre direitos da criança e do adolescente

Os representantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina participam nesta quinta-feira, 25, do encontro de atores da Mesorregião do Oeste, no Hotel Lang Palace, em Chapecó. Durante o encontro regional, os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os interessados em participar do encontro devem fazer a inscrição até o próximo dia 22 de julho. Os interessados devem acessar o link para o preenchimento da no site http://www.sst.sc.gov.br/?id=188 . Depois de preencher é preciso enviá-la para o e-mail encontrosgdca@sst.sc.gov.br

O Encontro dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina de Chapecó será o terceiro de seis encontros programados até outubro com a rede de instituições responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina – os chamados atores do Sistema de Garantias. O objetivo é elaborar um plano decenal ao final de todos os encontros regionais.

O encontro contará com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O plano estadual vai nos auxiliar na tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina”, lembra o consultor de ações sociais da SST, Luís Antônio Caon.

O consultor Luís Antônio Caon, explica ainda que o sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis. O encontro será financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013.

Sistema de garantias – O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Em Santa Catarina o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) está vinculado à SST.

“O Governo do Estado está preocupado em estabelecer políticas públicas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Encontros como esse são importantes para capacitar e disseminar o conhecimento sobre este tema”, destaca o secretário da SST, João José Cândido da Silva.

Entre os temas das palestras estão o Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente com ênfase nas políticas públicas e no controle social; e a proteção, promoção e a reparação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e entidades de Defesa de Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.

Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.

O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.

Programação do encontro regional :

*08h: Coffee break e início do credenciamento e cadastro de participantes.

*09h: Abertura do evento (composição de mesa de autoridades).

*10h: MESA REDONDA: O Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – com ênfase nas políticas públicas e no controle social.

*10h40min: Debate aberto com os participantes

*12h: Almoço

*14h: MESA REDONDA: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos

*15h20min: Debate aberto com os participantes 

*17h e 30min: Coffee break e encerramento do evento.

Serviço:
O que: Encontro dos atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina, mesorregião do Oeste, Chapecó.
Quando: 25 de julho a partir das 9h.
Onde: Hotel Lang Palace, Avenida Nereu Ramos, Nº1057, Centro, Chapecó.

Informações adicionais:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3229-3753 ou 3229-3906

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support