A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) deu início nesta semana aos treinamentos para que as equipes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual elaborem seus códigos de conduta. Participam da capacitação os servidores designados como pontos focais de integridade. 

O controlador-geral Marcio Cassol ressalta que a elaboração de códigos de conduta é uma exigência legal, prevista pela lei estadual 17.715/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance (PIC). “A edição de códigos de conduta é uma das etapas do PIC como forma de mitigar riscos de integridade”, explica. 

O código de conduta é um conjunto de regras que estabelece padrões de comportamento a serem seguidos pelos membros da organização. Segundo Marisa Zikan da Silva, diretora de Integridade e Compliance, o objetivo é deixar claro quais condutas são aceitas e quais não são toleradas pela instituição.  

Outros dois treinamentos estão programados para agosto e setembro. A meta da CGE é que os documentos sejam concluídos até o final deste ano. A capacitação está sendo ministrada por Camila Bergenthal, especialista e profissional na área de compliance público e empresarial. 

Para Bergenthal, o código de conduta deve refletir a realidade da instituição. Por isso, cada órgão e entidade do Governo do Estado precisa ter um código específico. Neste primeiro encontro, ela apresentou as principais diretrizes de um código de conduta e enfatizou o caráter preventivo. Nos próximos treinamentos, vai orientar as etapas de elaboração e tirar dúvidas dos servidores.  

Exemplos – Para mostrar o processo de elaboração de um código de conduta, a CGE convidou a equipe do Porto de Imbituba, sociedade de economia mista do Estado de Santa Catarina. A companhia acaba de concluir a atualização do seu código e, em agosto, deve iniciar a divulgação interna. O auditor Murilo da Silva Medeiros apresentou as principais etapas da elaboração e destacou a participação dos colaboradores. 

“Foi um processo de construção coletiva, em tempo real, por meio de um documento na nuvem. Essa etapa foi muito importante porque ela dá legitimidade ao processo e deve ajudar a colocar o código em prática”, afirma Medeiros. Em agosto, o Porto de Imbituba fará treinamentos internos para difundir o código. 

Investir na divulgação do código de conduta é fundamental para que o documento saia da gaveta. Foi o que destacou a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) na apresentação feita pelo gestor de Controle Interno e Ouvidoria, Éder Pires Bittencourt. “Todo empregado da companhia deve saber quais são seus deveres e que práticas não são permitidas”.