A Controladoria-Geral do Estado publicou uma videoaula aos servidores dos órgãos e municípios sobre novos procedimentos para as transferências especiais com repasses já realizados pelo Governo do Estado e com saldo a repassar.

A principal alteração condiciona a celebração de convênio para a continuidade dos repasses.

As novas regras atendem às recomendações feitas pelo Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria CGE.

O controlador-geral do Estado, Márcio Cassol, explica que as mudanças buscam equilibrar a simplificação dos repasses e o controle dos gastos públicos:

SONORA

Após a celebração dos convênios, a execução por parte dos municípios poderá ser acompanhada pelo portal www.sctransferencias.sc.gov.br.

A videoaula completa com as orientações está disponível no canal da CGE no YouTube.