A Central de Penas e Medidas Alternativas, programa vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), inicia a partir de 8 de maio, em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali),  campus Kobrasol, um curso de pós-graduação em Política Judiciária de Medidas e Penas Alternativas. São 25 vagas e as inscrições podem ser feitas até 30 de abril na secretaria do campus, em São José, ou via correio.

“O objetivo do curso é proporcionar aos profissionais que atuam na área de Medidas e Penas Alternativas conhecimentos básicos para técnicas de abordagem e eficácia na ação social dos membros da sociedade que são afetados pela política judiciária penal”, explica a Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas Estadual, Wanderlea Machado.

O público alvo são bacharéis em Direito e profissionais que atuam na área de segurança pública. As aulas serão ministradas a cada 15 dias às sextas-feiras, das 13h30 às 17h30 e das 18h30 às 22h30 e aos sábados das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede do campus, no Bairro Kobrasol.

O investimento é de R$ 366 para a inscrição e mais 23 parcelas do mesmo valor. Para a efetivar a matrícula são necessários os seguintes documentos: ficha de matrícula totalmente preenchida; cópia autenticada do diploma de conclusão de graduação e do histórico escolar de graduação; cópia da identidade e CPF; e cópia da identidade e do CPF do responsável financeiro, se for o caso.

Eficácia das Políticas Públicas na Ação Social, Comunicação Estratégica; Estado e Teoria Política, Gestão de Conflitos, Sistemas de Penas e Medidas Alternativas no Mundo Moderno, Psicologia e Criminal e Sistema Prisional e Efetividade das Penas Alternativas estão entre as disciplinas obrigatórias do curso.

Delitos menores

“Em 2014 mais de 9 mil beneficiários, que praticaram delitos de menor potencial ofensivo com penas de até quatro anos de reclusão como o furto, o desacato, o peculato, deixaram de entrar no sistema penitenciário”, contabiliza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. 

“O mais importante é que o cumprimento da medida tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades”, completa Ada De Luca.

O programa da Central de Penas e Medidas Alternativas foi implantado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, por meio do Decreto n.º 1.012, de 05/06/12, assinado pelo governador Raimundo Colombo. Atualmente sete centrais atuam nas comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó.

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