Lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina. A medida prevê…
NOTA OFICIAL: Substituição da direção da Penitenciária Industrial de Blumenau
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que o servidor Marco Antônio Elias Caldeira foi afastado da função de Diretor da Penitenciária Industrial de Blumenau na tarde…
Procuradoria Fiscal, órgão da PGE, tem nova chefia
A procuradora Elenise Magnus Hendler assumiu a chefia da Procuradoria Fiscal (Profis), órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE). Ela substitui o procurador do Estado…
NOTA OFICIAL: Fuga no Presídio Regional de Biguaçu
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que na tarde deste domingo, 3, 13 presos empreenderam fuga do Presídio Regional de Biguaçu. Todos estavam em uma ala…
STF adapta liminar favorável a SC sobre a dívida pública ao novo acordo com a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a repactuação na forma de pagamento de dívida de Santa Catarina, e de outros estados, com a União. Os ministros adaptaram, nesta sexta-feira, 1º, uma…
Atuação da PGE na Tese de SC é destaque na abertura do encontro dos procuradores
Setenta procuradores do Estado marcaram presença no encontro semestral da categoria que começou nesta quinta-feira, 30, em Florianópolis. Na abertura, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, relatou…
Justiça Federal propõe à Secretaria da Justiça ampliação das salas de videoaudiências em SC
A Justiça Federal de Santa Catarina (JF-SC) está propondo à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) a ampliação do convênio de videoaudiências das atuais três unidades (Florianópolis, Itajaí e…
NOTA OFICIAL: Homicídio na Penitenciária de Itajaí
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) informa que na manhã desta sexta-feira, 24, o apenado Gilmar Padilha foi encontrado morto em sua cela, na Penitenciária do Complexo…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém anulação da criação de área indígena no Oeste de Santa Catarina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) manteve a anulação da portaria da União que declarou, em 2007, uma área como sendo indígena de 2,7 mil hectares entre…
PGE pede ao TJ para confirmar legalidade da cobrança do ICMS sobre a distribuição de energia elétrica
O cálculo do ICMS sobre a venda de um automóvel é feito com base no preço do veículo constante na nota fiscal, o que abrange todos os custos, inclusive a…