O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido do Estado de Santa Catarina e suspendeu, nesta quinta-feira, 15, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitia…
Governo de SC questiona constitucionalidade de lei catarinense que aumenta as despesas do Executivo
O Estado de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, 15, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo…
Mantido Escritório da PGE/SC junto ao Tribunal de Justiça
Após reunião com o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve o escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE)…
Procuradoria Geral do Estado emite 34 pareceres para projetos de lei aprovados pela Assembleia
A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou a constitucionalidade de 34 projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa catarinense que, posteriormente, foram submetidos à sanção ou…
PGE, Ministério Público e Fazenda debatem combate à sonegação fiscal em SC
Representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.…
Secretaria da Justiça e Cidadania inaugura Penitenciária Feminina de Criciúma nesta terça
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) inaugura nesta terça-feira, 30, às 10h, a Penitenciária Feminina de Criciúma, com 286 vagas, a primeira unidade para mulheres condenadas no…
Ministro da Justiça lança o projeto “Mulheres Livres” em Santa Catarina
Foto: Jeferson Baldo/Secom O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, lançou na manhã desta sexta-feira, 26, em Florianópolis, o projeto “Mulheres Livres” em parceria com o Governo…
Ministro da Justiça lança o projeto “Mulheres Livres” em Santa Catarina nesta sexta-feira
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, estará nesta sexta-feira, 26, em Florianópolis, para o lançamento do projeto “Mulheres Livres”. O ato de assinatura do Termo de…
Estado aciona STF para evitar prejuízo de R$ 6,2 bilhões para Santa Catarina
Foto: Jeferson Baldo/GVG O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Santa Catarina…
Atuação da PGE/SC contribui para reabertura do Hospital de Araranguá
O trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) favoreceu ordem judicial para que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) desocupasse o Hospital Regional de Araranguá. Isso permitiu…